Mais do que um marco histórico no calendário, o dia 10 de julho deve ser lembrado como uma data que nos remete a nossa missão como defensores da democracia.
Esquecer as leis em uma gaveta significa perder garantias básicas, negar valores e abandonar a importância do cumprimento do Direito.
No Brasil, desde a reformulação do Estado Democrático de Direitos, as leis são responsáveis por regular todas as relações – econômicas, trabalhistas, empresariais, sociais e individuais -, existentes. E são criadas pelo Poder Legislativo, dividido em três instâncias: Federal,Estadual e Municipal.
Para ter respaldo, elas precisam ser apresentadas, discutidas, votadas, aprovadas e sancionadas.
Por isso, todos nós devemos ser agentes da democracia exigindo dos membros do legislativo que apresentem leis que se adequem às novas necessidades da população.
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