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  • Valéria Esteves Advogados

Usucapião por abandono de lar

A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade. Possui diversas formas, dentre elas, encontra-se a por abandono de lar. Essa modalidade também é conhecida como Usucapião Especial Urbano por Abandono do lar Conjugal.


Neste contexto, o requisito do “abandono do lar”, deve ser interpretado como abandono voluntário da posse do imóvel, como uma verdadeira abdicação familiar, no sentido de agregar a abdicação voluntária da posse do imóvel também o abandono da tutela da família, ou seja, um desamparo por parte daquele que deveria ser seu provedor, não importando descobrir de quem foi a culpa pelo fim do casamento ou da união estável.


Ainda em relação ao “abandono de lar”, faz-se necessário esclarecer que a saída de um dos cônjuges ou conviventes por motivos alheios à sua vontade não pode caracterizar como abandono de lar. Um exemplo é a mudança de domicílio por motivos profissionais.


A legislação disposta no artigo 1.240-A do código civil preconiza, como requisito para a configuração da Usucapião Especial Urbano por Abandono do lar Conjugal, que aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados cuja propriedade dívida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.


Nesse sentido, são requisitos para a aplicabilidade a copropriedade, ou seja, a imposição de que o imóvel seja de propriedade de ambos os cônjuges ou companheiros, devendo se ressaltar o expresso alcance do “beneficio” aos companheiros, além de que este imóvel seja o único de sua propriedade e por fim, que a metragem do imóvel não exceda duzentos e cinquenta metros quadrados.

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