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  • Valéria Esteves Advogados

Startups e os incentivos fiscais

Conheça os incentivos fiscais propostos para esse modelo de negócio inovador que propõe soluções para diversos setores


As últimas décadas foram marcadas por excessivas transformações e uma surpreendente revolução tecnológica. A internet promoveu importantes mudanças no modo como nos comportamos atualmente, principalmente no que se refere às nossas formas de comunicação, interação e obtenção de informações.


Neste contexto, o tema da inovação ganha destaque, desempenhando um papel essencial nas economias contemporâneas.


E consequentemente, estimulam o surgimento de startups como atores relevantes e uma das principais fontes de inovação, recebendo então maior atenção dos investidores que buscam por novas oportunidades de negócio.


Deste modo, muitos benefícios fiscais para startups foram lançados com o intuito de auxiliá-las no crescimento e desenvolvimento de seus produtos e serviços.


Mas o que seria uma startup?


Startup poderia ser facilmente, traduzida, por empresa emergente, em evolução, um tipo de modelo de negócio escalável, que nasce de uma ideia que pode se transformar em dinheiro. A competência, a colaboração, a autonomia e a auto-organização são características valorizadas e necessárias nessas empresas.


Lado outro, o pesado fardo da burocracia que recai sobre todo o setor produtivo brasileiro, bem como os excessivos prazos impostos pelo ambiente regulatório atual, altas taxas, emolumentos, insegurança jurídica e a estratosférica carga tributária aplicada em nosso país, desestimulam o empreendedor.


E não podendo deixar de lado, é claro, a ausência do capital de financiamento necessário para fazer o projeto crescer e se solidificar diante de um mercado cada vez mais competitivo.


E foi nesse cenário, de tentativa de promover a retomada do crescimento econômico do país, que foram criados os incentivos fiscais para as startups.


Os benefícios fiscais para startups nada mais são do que programas de financiamento criados com o intuito de acelerá-las para que possam se tornar bem-sucedidas.


Com estas iniciativas, é possível conectá-las ao mercado e aproximá-las dos investidores, para que assim seja construída uma rede de apoio e incentivo às políticas públicas que, de algum modo, acabam favorecendo os negócios.


Vários países estão buscando alcançar um crescimento econômico que seja inteligente (guiado pela inovação), inclusivo e sustentável. Tal objetivo requer que o governo e as políticas públicas, com relação à economia, tenham o papel catalisador de criar e “moldar” mercados por meio de parcerias público-privadas dinâmicas.


No Brasil, programas recentes foram lançados para incentivar startups em diversos níveis de governo e por diferentes organizações.


A Lei do Bem - Lei 11.196/05, permite a criação da concessão de incentivos fiscais direcionados às pessoas jurídicas que, de alguma forma, realizam pesquisas e/ou desenvolvem projetos de inovação tecnológica. O Simples Nacional, considerado com uma das opções mais vantajosas que trazem benefícios fiscais para startups e também para microempresas, é um regime de tributação que foi criado através da Lei Complementar 123/06, e que tem como um dos seus principais objetivos simplificar o pagamento, em uma única via, de vários imposto.


A Lei do Investidor Anjo, trata-se da Lei Complementar 155/2016 que desde a sua implementação, através dos chamados Investidores Anjos que auxiliam os novos negócios com capital financeiro aliado a experiência de mercado, em troca de participação nos lucros da empresa, tem ajudado diversas startups a se manterem no mercado.


E recentemente, no dia 25/04/19, foi pulicada a LC nº 167, que criou o Inova Simples, sendo um dos pontos positivos, a definição do conceito de startup sob o ponto de vista de política pública.

A lei também distinguiu, as startups, em razão da inovação buscada, podendo ser definidas como incremental ou disruptiva.


Importante destacar que o Inova Simples é um regime especial simplificado que concede às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem como startups ou empresas de inovação, tratamento diferenciado com vistas a estimular sua criação, formalização, desenvolvimento e consolidação como agentes indutores de avanços tecnológicos e da geração de emprego e renda.


A lei fixou um rito célere para abertura e fechamento de empresas, que se dará de forma simplificada e automática.


Ato contínuo, prevê que a startup uma vez constituída sob o regime especial do Inova Simples, deverá abrir, imediatamente, conta bancária de pessoa jurídica, para fins de captação e integralização de capital.


O regime prevê que os recursos capitalizados não constituirão renda e destinar-se-ão exclusivamente ao custeio do desenvolvimento dos projetos necessários à busca da inovação pretendida e declarada pela Startup.


Além disso, a lei preocupou-se também com os ativos de propriedade intelectual gerados pelas startups, os quais merecem sem dúvida proteção.


Percebe-se então que o regime especial criado permitirá às startups, uma vez detentora de regular personalidade jurídica, a formalização de sua atividade empresarial, o acesso a capital, investir e contratar pessoal com a devida segurança jurídica e a proteção dos direitos de propriedade intelectual atrelados à inovação.


Enfim, mostra-se louvável e acertada as iniciativas do Governo em reconhecer a importância das startups para o desenvolvimento tecnológico, econômico e social do país, de todo modo, não há dúvidas, o Inova Simples pode impulsionar os avanços tecnológicos promovidos pelas startups e, claro, gerar emprego e renda.


Portanto, tão importante quanto uma ideia inovadora, conhecer os incentivos fiscais, e realizar o planejamento tributário, permite ao empreendedor desburocratizar o sistema e minimizar a alta carga tributária imposta pelo Governo.


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