Valéria Esteves Advogados
Reforma da Previdência: entenda as principais mudanças em tramitação
Reforma da Previdência: entenda as principais mudanças em tramitação
Com a aprovação em primeiro turno da PEC 6/19, que trata da Reforma da Previdência e com o início das votações em segundo turno, o assunto tem sido tema de inúmeras discussões sobre o que muda para o trabalhador.
Um dos pontos principais da proposta é a mudança da idade mínima, passando para 65 anos, para homens, e 62 anos para mulheres. Esta idade mínima vale tanto para trabalhadores do setor privado, quanto para servidores federais.
O texto também prevê mudanças para servidores, professores, policiais, nas pensões por morte, nas aposentadorias por invalidez e do deficiente e até no abono do PIS/Pasep.
Ainda está em curso a aprovação em segundo turno na Câmara, bem como a votação dos chamados destaques. Também falta a tramitação da PEC 6/19 pelo Senado Federal.
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