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  • Valéria Esteves Advogados

Redes sociais como meio de prova

Os meios virtuais já são aceitos como prova pelo Judiciário Trabalhista Brasileiro. O fato demonstra o amadurecimento e a evolução dos órgãos julgadores, diante da revolução tecnológica. O uso das redes sociais, em ações trabalhistas, possibilita maior celeridade nos processos.


Analisando o tema ponto de vista legal o art. 369 do CPC/15 preceitua que: “As partes têm o direito de empregar TODOS os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.” (Grifou-se).


Dessa forma, com aplicação subsidiária do processo civil no processo do trabalho, patente a possibilidade de utilização de meios virtuais/redes sociais para comprovação do que se alega em ação trabalhista, bem como para auxílio no livre convencimento do juiz, possibilitando, assim, maior celeridade processual.


Podemos dizer que os meios eletrônicos de provas se encaixam como fonte externa do Direito, embutidos no dia a dia das pessoas e nos costumes sociais (art. 769, da CLT). Nesse sentido, a validação da prova virtual pelo Judiciário Trabalhista Brasileiro, demonstra o amadurecimento e a evolução dos órgãos julgadores, diante da revolução tecnológica pela qual estamos passando, mundialmente.


Por fim, importante destacar que, embora os julgadores já tenham aceitado os meios virtuais de provas, é necessário garantir a autenticidade desses instrumentos probatórios, via validação cartorária, seja através da autenticação, ou seja, por meio de escritura pública declaratória, sendo este último o meio mais dotado de publicidade e segurança jurídica.


As empresas precisam ficar atentas às ferramentas tecnológicas utilizadas pelos empregados, garantindo a conformidade de utilização dessas ferramentas com a legislação, seu código de ética e demais normas internas. Mas, saber que tais ferramentas também poderão servir de prova judicial a seu favor, sem dúvida, traz maior segurança jurídica às relações de trabalho.

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