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Reajuste do Valor do Aluguel: Fique atento às Cláusulas e Condições Contratuais

O contrato de aluguel é um instrumento indispensável para a segurança jurídica do locador e do locatário, pois previne impasse, garante direitos e obrigações para ambos.


Um dos pontos que costumam causar “dor de cabeça” é o reajuste do valor do imóvel. Para montar um bom contrato, uma das cláusulas deve versar sobre o reajuste do valor e especificar quais serão os critérios de correção a serem definidos. Ademais, cabe esclarecer que colocar mais de um índice e usar o maior configura prática abusiva.


Assim um contrato de aluguel bem feito, contém cláusulas especificas sobre o aumento do aluguel. Na grande maioria dos contratos, está o índice IGP-M.


Dessa forma, para que haja a modificação do valor do aluguel antes do fim do prazo previsto no contrato é possível apenas com anuência do locador e do locatário. Sem a concordância de ambas as partes, o locador somente poderá pedir uma ação revisional do valor após três anos de locação.


Assim, uma vez cumprido o contrato de aluguel, o proprietário tem o direito de retomar ao imóvel e alugá-lo para quem ele quiser, ao preço que entender ser o mais adequado, pois não existe tabela de preço para locação.


Valéria Esteves Advogados



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