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NO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO A GESTANTE TEM DIREITO À ESTABILIDADE DE EMPREGO?

A 7ª Turma do TST excluiu a condenação, à reclamada, do pagamento de indenização relativo ao período estabilitário de uma empregada gestante. O regime de trabalho temporário, regido pela Lei 6.019/74, objetiva atender situações excepcionais (art 2º Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços), razão pela qual torna-se incompatível com certas garantias do contrato de trabalho por prazo indeterminado.


Assim, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho foi afastar a aplicação da Súmula 244 do TST sendo que é inaplicável ao contrato temporário a garantia de estabilidade provisória à funcionária gestante.


Valéria Esteves Advogados


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