Buscar
  • Valéria Esteves Advogados

MP autoriza empresas, em geral, trabalhar aos domingos e feriados

A medida provisória 905/2019 que dispõe sobre o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. Dentre as mudanças, esta a autorização para empresas funcionarem aos domingos e feriados.



Por meio da medida provisória nº 905/2019, foi autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados para as empresas em geral, sendo que nos setores de comércio e serviços o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período, máximo, de 4 semanas e no setor industrial, no mínimo, uma vez no período de 7 semanas.


Nos estabelecimentos de comércio deverá ser observada, também, a legislação local. O trabalho aos domingos e feriados será remunerado em dobro se não houver a concessão da folga compensatória.

8 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo