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  • Valéria Esteves Advogados

Lei Geral de Proteção de Dados: Maior proteção e controle sobre dados de usuários da internet


Recentemente as mídias sociais foram invadidas por fotos postadas por usuários utilizando do aplicativo FaceApp, demonstrando como ficariam mais velhos ou mais novos, o que se consegue através da combinações de algoritmos de inteligência artificial. Mas o que aparentemente se trata apenas de uma “boa diversão”, na verdade, está levando os usuários a fornecerem dados pessoais. Importante destacar que estamos vivendo em plena era cibernética, onde os dados são considerados “ativos digitais” possuindo relevante valor no mercado. Não é fantasioso afirmar que, a empresa WIRELESS LAB, que desenvolveu o aplicativo FaceApp está na verdade coletando preciosas informações sobre os usuários do aplicativo, e com autorização dos mesmos, já que a política de privacidade do aplicativo, que pode ser lida no link https://faceapp.com/privacy, deixa claro que os usuários concordam com os termos nela contidos, de onde se extrai autorização para: coleta de fotos e outros dados publicados no aplicativo; monitoramento de quais páginas da web foram visitadas pelo usuário; Coletar o endereço IP, tipo de navegador, páginas de referência / saída e URLs, número de cliques e como você interage com links no Serviço, nomes de domínio, páginas de destino, páginas visualizadas e outras informações desse tipo. Com todas essas possibilidades, a empresa pode ainda: Fornecer conteúdo e informações personalizadas para você e outras pessoas, que podem incluir anúncios online ou outras formas de marketing; Desenvolver e testar novos produtos e recursos; Monitorar métricas como número total de visitantes, tráfego e padrões demográficos; Diagnosticar ou corrigir problemas de tecnologia; Atualizar automaticamente o aplicativo FaceApp no seu dispositivo. A era cibernética traz perigos na maioria desconhecidos pelos cidadãos comuns. Não é sem razão, que em nosso país, foi promulgada a LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, que entrará em vigor em agosto de 2020, cujo objetivo é proteger as informações pessoais que são coletadas por quaisquer meios, proporcionando aos cidadãos um maior controle sobre o armazenamento, recuperação e transferência de seus dados pessoais. Fique atento! O direito à privacidade ainda é uma das garantias constitucionais fundamentais!


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