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  • Valéria Esteves Advogados

Justiça do Trabalho determina arquivamento de ação por ausência do autor em audiência semipresencial

Desde o início da pandemia do coronavírus, a Justiça do Trabalho vem se adaptando à nova realidade, com audiências tele presenciais e/ou semipresenciais, sendo esta última aquela em que se faz obrigatória a presença das partes e testemunhas, com o intuito de trazer isonomia ao processo através da inclusão digital.

Pois bem, diante desse novo cenário, o Tribunal Mineiro manteve a determinação de arquivamento do processo, diante da ausência injustificada do autor à primeira audiência, que inicialmente estava designada de forma virtual e posteriormente alterada a modalidade para semipresencial, com a devida notificação das partes. A decisão tomou como base a CLT, que prevê em seu art. 844 que “O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão ficta quanto à matéria de fato”.

Isso porque mesmo com a redesignação da audiência inaugural semipresencial, ou seja, em que o autor poderia comparecer presencialmente contornando eventualmente as dificuldades técnicas, ele não se fez presente. O julgador do caso, desembargador Márcio Ribeiro do Valledo, ressaltou que a alteração da modalidade da audiência foi realizada justamente para atender ao requerimento realizado pelo autor no processo, garantindo assim seu direito constitucional de acesso à Justiça.


A decisão demonstra que a Justiça do Trabalho tem se adaptado cada vez mais ao cenário pandêmico, inovando nas formas de atendimento e permitindo que todos tenham seus direitos garantidos, através do acesso ao a Poder Judiciário.


Valéria Esteves Advogados




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