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JUSTIÇA CONCEDE BENEFÍCIOS A MULHERES COM CÂNCER DE MAMA

As mulheres em condições financeiras precária tiveram decisões favoráveis quanto a concessão do benefício previdenciário quando tiverem o diagnóstico de câncer de mama. Infelizmente tem sido cada vez mais comum o diagnóstico de câncer no Brasil, em especial de mama. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer ("INCA"), são estimados mais de 59.000 novos casos, representando uma taxa de incidência de 51,29 casos por 100 mil mulheres. A boa notícia é que também aumentaram as técnicas e tratamentos, assim como a cura em casos de diagnóstico precoce, chegando a uma taxa de sucesso de 95%, ainda segundo o INCA.


Atento a esses dados, inclusive, nossos parlamentares tem debatido e criado benefícios previdenciários para mulheres com câncer de mama. Deste modo, as mulheres diagnosticadas com neoplasia mamária maligna (câncer de mama) e que contribuíram com o regime geral da Previdência Social, inclusive na condição de contribuinte individual (como é o caso dos empresários e profissionais liberais), possuem alguns benefícios, com objetivo de ajudá-las na luta contra essa doença, neste difícil período.


Valéria Esteves Advogados


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