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  • Valéria Esteves Advogados

EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONOMICO NÃO É RESPONSÁVEL POR CONDENAÇÃO EM PROCESSO QUE NÃO PARTICIPOU

Responsabilidade de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico pela satisfação da condenação


O Supremo Tribunal Federal, em recente julgado, decidiu que empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico somente poderão ser responsabilizadas pelo cumprimento da sentença se figuraram como parte na fase cognitiva do processo.


A decisão se amolda ao disposto no § 5º do artigo 513 do CPC, que dispõe que a sentença somente poderá ser promovida em face daquele que tiver participado da fase de conhecimento. Entendimento contrário, viola cláusula de reserva de plenário.


Valéria Esteves Advogados


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