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Curatela compartilhada para deficientes: entenda o funcionamento

O compartilhamento possibilita que os portadores de necessidades especiais possam ter mais de uma pessoa que administre seus interesses.


A curatela é conferida pelo juiz de direito a uma pessoa que, nos termos da legislação, passa a administrar os interesses de outra, que por algum motivo não reúne condições para fazê-lo.

O Estatuto da pessoa com Deficiência, lei 13.146 de 2015, foi incluído ao Código Civil vigente e estabelece a possibilidade do juiz decidir sobre a curatela compartilhada, para pessoa maior de 18 anos com deficiência, a mais de uma pessoa.


A curatela compartilhada se aproxima da guarda compartilhada, modelo eleito pelo Código Civil que concretiza o direito fundamental à convivência com ambos os pais, no intuito de estreitar os lações familiares.


Desta forma, a curatela consiste em uma medida de proteção para quem tem uma deficiência mental ou intelectual, com o intuito de atender da melhor forma os interesses do curatelado.


Sendo assim, a curatela compartilhada, possibilita que pessoas com deficiência possam ter como curadores ambos os pais, pai e irmão, dois avós, dentre outros, se contrapondo ao modelo de curatela anterior, no qual previa o encargo a apenas uma pessoa.


Todavia, cabe ressaltar que havendo desacordo entre as partes envolvidas na curatela não há qualquer sentido insistir em sua forma compartilhada, uma vez que sua finalidade estaria comprometida.


Assim, não será possível que haja compartilhamento de curatela entre interessados que tenham relações marcadas por conflitos, hostilidades e conturbações.


Valéria Esteves Advogados



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