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CULPA OBJETIVA EMPRESAS CONSTRUÇÃO CIVIL: ACIDENTE DE TRABALHO

SEGUNDO TST, AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL TÊM RESPONSABILIDADE OBJETIVA.


As atividades exercidas pelas empresas de construção civil, por si só são consideradas perigosas para os empregados e o risco de acidentes é maior que a média. Em razão disso, o TST considerou que a responsabilidade das empresas desse ramo é objetiva, ou seja, não exige a comprovação de culpa. Esse foi o entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST ao responsabilizar uma empresa pelo acidente que causou a morte de um operário, ao cair de um andaime.


De acordo com o processo, o acidente, quando o empregado caiu de uma plataforma de cerca de um metro e teve traumatismo craniano. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Os irmãos do funcionário entraram com ação trabalhista, pleiteando pensão mensal e indenização por danos morais. Alegaram que a empresa não deu ao irmão a menor condição de segurança. Na defesa, a construtora negou a queda e disse que o empregado estava rebocando a parede de um escritório, a 50 cm de altura em relação ao chão, quando teve um mal súbito e caiu, batendo a cabeça. Sustentou ainda que as normas de segurança exigem o uso de cinto apenas para alturas a partir de dois metros. Na primeira instância, a empresa foi considerada culpada com base no laudo de necropsia e no depoimento de testemunhas, que relataram que, na queda, o capacete saiu da cabeça do operário quando bateu no solo, pois não estava preso.


A decisão foi mantida no Tribunal Regional. Inconformada, a construtora recorreu ao TST, alegando que as instâncias anteriores foram subjetivas ao concluir pela sua responsabilização, sem qualquer embasamento concreto. O TST negou o pedido com o entendimento de que a responsabilidade, no caso da construtora, é objetiva e não exige a comprovação de culpa. Em relação ao mal súbito, a hipótese não foi comprovada e foi considerada improvável pelas instâncias ordinárias, já que a causa da morte foi a lesão na cabeça.


Assim, visando evitar situações como essas, faz-se necessário que a sua empresa esteja corretamente orientada, com profissionais sempre atualizados, que irá indicar o melhor caminho a trilhar, no intuito de evitar possíveis passivos trabalhistas. Para isso, você e sua empresa pode sempre contar com o Valéria Esteves Advogados, um escritório com profissionais qualificados para lhe orientar em todas as áreas que necessitar.


Valéria Esteves Advogados


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