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  • Valéria Esteves Advogados

CUIDADOS COM A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

A Medida Provisória 927, dispôs sobre a possibilidade de antecipar as férias, bem como seu pagamento. Esta é uma das alternativas para amenizar os impactos financeiros ocorridos durante a crise atual que estamos vivendo.


Essa alternativa existe pela necessidade de isolamento social e a queda das atividades das empresas. Tal manobra deve ser avaliada de acordo com as particularidades de cada empresa, considerado que em alguns casos, não há necessidade de manter os empregados trabalhando normalmente, ou pela redução da demanda ou pelo ritmo mais lento de produção da sua empresa.


Sendo assim, a antecipação das férias aos colaboradores pode ser uma saída mais benéfica para o empregador. Entretanto, é necessária a avaliação cautelosa de concessão de mais de um período de férias consecutivo, pois poderá acarretar em anos futuros de trabalho sem férias, o que pode comprometer a saúde do funcionário.


Assim, tais concessões devem ser feitas com orientação jurídica, a fim de  evitar consequências e exposição de riscos. Vale lembrar ainda que a antecipação das férias por mais de um período consecutivo, pode ser objeto de discussão futura por nossos Tribunais, pois poderá ocorrer a violação do instituto de “férias anuais”, que é uma matéria constitucional.


Valéria Esteves Advogados


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