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  • Valéria Esteves Advogados

CTPS Digital: entenda as mudanças para empregados e empregadores

A Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de trabalho digital já é uma realidade. No dia 23 de setembro de 2019 foi publicada pelo Secretário do Ministério da Economia a Portaria de nº 1.065 que disciplina a emissão da CTSP em meio eletrônico.


Em vigor desde 2015, e disponível para aplicativos de celular e tablet, desde 2017, a CTPS digital tem o intuito de modernizar os procedimentos trabalhistas tanto para empregados quanto para empregadores, agilizando a emissão das carteiras de trabalho e garantindo maior segurança nas informações.


A nova CTPS possibilita ainda benefícios como um maior aproveitamento de vagas disponíveis, agilidade no acesso as informações trabalhistas permitindo ao trabalhador fiscalizar seus vínculos trabalhistas, além de consolidar todas as informações em um único sistema de dados do Ministério da Economia, evitando fraudes.


A CTPS Digital será alimentada pelo e-social, sistema já utilizado por algumas empresas por meio do qual alimentam de forma unificada as informações relativas ao trabalhador, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, acidente de trabalho, dentre outros.


Durante o período de transição entre a CTPS física para a digital, uma vez que nem todas as empresas possuem o e-Social, será obrigatória a anotação na CTPS física. Além disso, há de se ressaltar que a Carteira de Trabalho digital não substitui o modelo impresso já utilizado, ao menos por enquanto, uma vez que continua sendo o documento válido para comprovar seu tempo de trabalho anterior.

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