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  • Valéria Esteves Advogados

Cláusula de Permanência - Curso de Capacitação: garantia para empregador

Muitos clientes nos indagam qual seria a forma de custear um curso de capacitação ou formação para empregados e se legalmente é possível fidelizá-lo, tendo a empresa uma garantia de sua permanência, posto que a empresa terá que arcar com o ônus decorrente deste aprimoramento. A solução é a CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA ou FIDELIZAÇÃO COMPULSÓRIA. Essa cláusula deve constar em contrato – ou mesmo o aditivo ao contrato primitivo. É um acordo entre o empregado e o empregador, pelo qual o empregado se compromete a não denunciar o contrato durante um determinado período de tempo. Assim, o empregado se compromete a um período mínimo do contrato, sob pena de restituir os montantes das despesas gastas com a formação profissional (cursos) ou parte dele, escalonado durante um período, qual seja, deve ser equitativa e balanceada. A jurisprudência, por sua vez, acata a cláusula de permanência, desde que o percentual pactuado para devolução pelo empregado não seja abusivo e se o empregador quer se desobrigar do cumprimento do acordo – período mínimo do contrato de trabalho. A cláusula de permanência tem sua previsão no artigo 444 da CLT, já que o investimento em cursos para a formação profissional é uma bonificação personalíssima e desestimula o pedido de demissão por um determinado tempo.

EMPREGADOR REVISE OS CONTRATOS DE TRABALHO DOS SEUS EMPREGADOS!!!!


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