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CESSÃO DE EMPREGADOS ENTRE EMPRESAS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

Com o intuito de amenizar os impactos econômicos causado pela COVID-19, o Governo Federal estuda a possibilidade de permitir a cessão de empregados entre empresas, por meio de uma nova Medida Provisória.


Segundo recente reportagem divulgada pelo Jornal Estadão, a ideia visa evitar grandes dispensas em massa, além de dar estabilidade ao empregado, no emprego, uma vez que não poderá ser dispensado sem justa causa durante o período em que estiver cedido para outra empresa.


O empregado poderá ser “emprestado” para outra empresa, a fim de suprir mão de obra, mediante anuência por escrito, por até 120 dias, podendo tal empréstimo ser prorrogado pelo mesmo período, desde que o País ainda esteja sob os efeitos da pandemia.


Contudo, há de se ressaltar que a cessão temporária do contrato de trabalho não configurará mais de um vínculo de emprego. Além disso, se após a cessão, o empregado começar a exercer uma função com remuneração maior, na nova empresa, ele não terá direito à equiparação salarial, durante o período da cessão.


Atualmente, a possibilidade de ceder empregados encontra-se prevista apenas para empresas terceirizadas, razão pela qual se faz necessário a criação de uma Medida Provisória para tanto.


Valéria Esteves Advogados



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