CASAMENTO CIVIL POR VIDEOCONFERÊNCIA EM BELO HORIZONTE DURANTE O COVID-19

Como ficariam os casamentos em tempos de isolamento social? O Tribunal de Justiça de Minas Gerais inovou e institui o Projeto piloto para recepção e realização de atos notariais e de registro por meio digital, possibilitando desta forma, o casamento civil por meio da videoconferência, através da PORTARIA Nº 6.405/CGJ/2020, publicada em 15/04/2020.

O projeto foi instituído a princípio em 3 cartórios de BH:

- 7º Tabelionato de notas, Ofício de Registro Civil do Barreiro e Ofício de Registro Civil de Venda Nova.

Acessando os sites de cada cartório é possível acessar a plataforma digital para a realização dos atos de registro, como o casamento. Será necessário realizar um cadastro prévio, que deverá ser validado, conforme as instruções do cartório. Poderão ser assinadas escrituras públicas através de certificado digital ou assinatura manual imprimindo e digitalizando o documento e ainda o documento pode ser retirado pela internet através do download dentro da própria plataforma ou presencialmente, a requerimento das partes.

Vale destacar que os registros realizados online terão a mesma validade dos registros presenciais, não sendo necessário uma validação posterior. O Projeto tem pretensão de continuar vigente mesmo após a pandemia, já que se trata de uma inovação tecnológica que trará economia, eficiência e desburocratização de atos cartoriais.

Valéria Esteves Advogados