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  • Valéria Esteves Advogados

BOA FÉ ISENTA DEVOLUÇÃO DE VALOR AO PLANO DE SAÚDE

Em recente julgado publicado pelo Superior Tribunal de Justiça, a 3ª Turma estabeleceu que a revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde.


Sabemos que existem inúmeros casos em que há recusa do plano de saúde e o paciente é obrigado a recorrer ao Judiciário para conseguir realizar determinado procedimento ou tratamento de saúde. Uma grande preocupação desses pacientes é: caso a liminar seja concedida e posteriormente revogada, terei que devolver o dinheiro gasto com o procedimento ou tratamento ao plano?


De acordo com o novo posicionamento, caso o beneficiário tenha buscado o Judiciário com honestidade e transparência, não é necessário restituir o valor do tratamento à operadora. O relator do caso destacou que os valores recebidos precariamente são legítimos enquanto vigorar o título judicial antecipatório, o que caracterizaria a boa-fé do autor.


Valéria Esteves Advogados


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