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  • Valéria Esteves Advogados

AULAS ONLINE EM ÉPOCA DE PANDEMIA NÃO CONFIGURAM QUEBRA CONTRATUAL

A 17ª Câmara de Direito Privado do TJSP entendeu que as aulas oferecidas na modalidade online, em razão da situação de força maior atualmente vivenciada em razão da Pandemia de COVID-19, não configuram quebra das disposições contidas no contrato firmado entre as partes, mas sim uma solução temporária que visa a continuidade da prestação dos serviços contratados dentro das possibilidades atuais, incentivando os alunos à continuidade do processo de educação e aprendizado.

A decisão foi proferida nos autos do processo de número 2072042-18.2020.8.26.0000, e negou provimento ao pedido de suspensão das atividades virtuais feito por uma mãe, que gostaria que as atividades fossem repostas de forma presencial até o fim do ano letivo.

O Relator da decisão ressaltou, também, que não se pode penalizar a instituição de ensino que, por motivos de força maior, buscou a continuidade da oferta do serviço da melhor maneira possível, salientando que, em que pese ser uma situação nova e com certo improviso, deve ser encarada como uma oportunidade para contratantes e contratados repensarem os moldes educacionais frente à evolução da tecnologia e das plataformas digitais.

O entendimento, embora aplicado ao caso específico, serve de molde para inúmeras situações semelhantes vivenciadas por alunos de escolas, faculdades e demais instituições de ensino para que, ainda que insatisfeitos com as condições atuais, busquem um consenso através diálogo e composição amigável com compreensão extra em atenção ao momento extraordinário vivido, buscando a melhor solução para ambos os envolvidos.


Valéria Esteves Advogados




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