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  • Valéria Esteves Advogados

A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE ACORDOS JUDICIAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA MUNDIAL DO COVID-19

Em meio às incertezas trazidas por uma situação totalmente inédita para toda a humanidade, fomos surpreendidos com a dúvida, cumprir ou não cumprir obrigações trabalhistas contraídas judicialmente.

A dúvida surge em meio à necessidade de pagamento de acordos judiciais entabulados, com multa pré-fixada em caso de descumprimento, versus a crise financeira em que os empregadores foram submetidos em virtude de força maior, por ocasião do coronavírus.

A situação tomou contornos judicias e virou objeto de pedido dos Reclamados que, visando sobreviver à pandemia, solicitaram a suspensão do pagamento enquanto durassem os efeitos da crise instaurada.

Demandas de tais natureza foram objeto de apreciação dos Tribunais Regionais do Trabalho de 2ª, 3ª e 4ª Regiões.

O entendimento que se viu, ante a situação até então inédita, é de que deverá haver certa flexibilização quanto ao cumprimento da obrigação contraída. Haja vista que, tanto credor quanto o devedor estão, da mesma forma, afetados pela crise. Entendimento verificado em diversas decisões proferidas, a exemplo cita-se as exaradas nos autos: 1001981-68.2015.5.02.0607; 0002549-40.2014.5.02.0089 e 0020159-63.2017.5.04.0023.

Referidas decisões foram praticamente uníssonas ao vislumbrarem a ocorrência de força maior, justificando, assim, a suspensão (ainda que de parte) do pagamento dos valores devidos, amparadas no art. 775, §1 º da CLT.

Há de ser observado, por fim, tratar-se de medida excepcional, ante o caráter alimentício da parcela, devendo, portanto, cada caso ser avaliado de modo individual, observando as nuances de cada demanda, conforme ponderado pelos magistrados ao proferirem as decisões mencionadas alhures.


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